Por: Silvia Morais - Fotos: Thaisa Coroado
Quatro vetos do Executivo Municipal foram discutidos durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 03 de fevereiro.
A sessão realizada remotamente, em respeito à classificação de Ribeirão Preto na fase vermelha do Plano SP e cumprindo os protocolos estabelecidos para o combate ao Covid-19, iniciou com uma ratificação na composição da Comissão Permanente Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária e também no Conselho de Ética. Como a vereadora Glaúcia Berenice é membro da Mesa da Câmara, regimentalmente ela fica impedida de participar destas duas comissões. Sendo assim foram eleitos os vereadores Elizeu Rocha (Progressista) para a Comissão de Finanças e Sérgio Zerbinato (PSB) para o Conselho de Ética.
Após a aprovação da pauta de requerimentos e pedidos de urgência, iniciou a discussão da pauta com a matéria de autoria do Prefeito Municipal, o veto nº 77/20 total ao projeto de lei nº 169/2020, de autoria do ex-vereador Boni, alterando e dá nova redação do artigo 20 e 21 da Lei 1916/67, que impõe o valor das multas estabelecidas nos artigos 20 e 21 da referida lei, foi acolhido pelo plenário.
Em seguida foram aprovadas as três matérias de autoria da Mesa da Câmara:
- Projeto de resolução nº 2/21 que dispõe sobre critérios para renomeação de servidor exonerado do cargo de provimento em comissão.
- Projeto de resolução nº 3/21 que autoriza a transferência de bens inservíveis junto a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.
- Projeto de resolução nº 4/21 que dispõe sobre a transferência de bens inservíveis ao patrimônio público municipal.
Continuando as deliberações, os parlamentares acolheram três vetos de autoria do Prefeito Municipal.
- Veto nº 1/21 - veto total ao projeto de lei nº 80/2020, de autoria do ex-vereador Luciano Mega, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a instituir, em todas as escolas da rede pública municipal de ensino de Ribeirão Preto, o fornecimento de alimentação especial, na merenda escolar, adaptada para alunos com restrições alimentares.
- Veto nº 2/21 - veto total ao projeto de lei nº 08/2020, de autoria do ex-vereador Luciano Mega, que dispõe sobre o descarte e coleta dos filtros de cigarros para reciclagem no município de Ribeirão Preto.
- Veto nº 3/2021 - veto total ao projeto de lei nº 12/2020, de autoria do ex-vereador Luciano Mega, que permite ao condutor do transporte individual de passageiros por táxi estacionar em vagas destinadas a pessoas com deficiências, exclusivamente, para que o motorista possa embarcar ou desembarcar passageiros com deficiências.
